Aprovado projeto de lei que amplia possibilidades de cessão de gestores estaduais

Em 01/09/2016
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Em reunião extraordinária nessa quinta, os deputados aprovaram o projeto de lei que amplia as possibilidades de cessão de servidores públicos estaduais em cargos de gestão. A medida abrange funções nas Secretarias de Administração, de Planejamento e Gestão e na Controladoria Geral do Estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, gerou insatisfação entre as categorias. Durante pelo menos duas semanas, a Assembleia intermediou a negociação entre servidores e Governo, até que se chegasse a um acordo, na última quarta. Se antes a matéria permitia a cessão irrestrita dos gestores para outros órgãos e esferas de Poder, agora a prática fica restrita a 5% dos cargos. As cessões ilimitadas para outros setores, dentro do Executivo estadual, permaneceram no texto aprovado em Plenário. O projeto segue para sanção ou veto do governador.